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Informação jurídica em linguagem simples, com base na lei e na jurisprudência conferidas.
Servidor de Tatuí

Férias vencidas do servidor de Tatuí: quando o pagamento é em dobro

Férias vencidas do servidor de Tatuí: o Estatuto fixa 11 meses para o gozo e prevê pagamento em dobro fora do prazo (Lei 4.400/2010, art. 91).

6 de outubro de 2026
Servidor de Tatuí

Hora extra, banco de horas e adicional noturno do servidor de Tatuí

Hora extra de 50% ou 100%, banco de horas e adicional noturno de 20%: o que diz o Estatuto dos Servidores de Tatuí (Lei 4.400/2010).

29 de setembro de 2026
Servidor de Tatuí

Quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio: o que diz o Estatuto dos Servidores de Tatuí

Como funcionam o quinquênio de 5%, a sexta-parte após 20 anos e a licença-prêmio do servidor efetivo de Tatuí, segundo a Lei Municipal nº 4.400/2010.

23 de setembro de 2026