Política de Privacidade
1. Quem trata os seus dados
Lukas Silva Advocacia, conduzida pelo advogado Lukas Rafael Martins da Silva (OAB/SP 487.318), com endereço na Rua Capitão Lisboa, 475, Centro, Tatuí/SP, CEP 18270-070. Contato para assuntos de privacidade: lukassilva@adv.oabsp.org.br.
2. Quais dados recebemos
- Contato: nome, telefone/WhatsApp e e-mail que você informa voluntariamente.
- Simuladores: os valores digitados para o cálculo. O contato é opcional e só é registrado se você o preencher.
- Formulário de atendimento: as informações sobre o seu caso e, se você quiser, documentos de identificação e dados necessários à eventual atuação profissional.
- Navegação: dados técnicos mínimos gerados pelo provedor de hospedagem (como endereço IP e data de acesso), para segurança e funcionamento do site.
- Medição de visitas: somente se você clicar em "Aceitar" no aviso do site, usamos o Google Analytics para contar visitas, páginas vistas e cliques (por exemplo, no botão do WhatsApp), de forma estatística e sem identificar você. Se recusar, nada é carregado. Você pode mudar a escolha a qualquer momento: rever minha escolha.
3. Para que usamos
Para responder ao seu contato, analisar a viabilidade do atendimento, elaborar proposta de honorários e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico. Não vendemos dados, não os usamos para publicidade de terceiros e não enviamos mensagens em massa.
4. Bases legais
O tratamento se apoia no consentimento do titular e na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, incisos I e V, da Lei nº 13.709/2018), além do exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, quando for o caso (art. 7º, inciso VI).
5. Sigilo profissional
As informações sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
Apenas com os serviços necessários ao funcionamento do site e da comunicação: o provedor de hospedagem do site (que recebe as mensagens dos formulários), o serviço de envio de e-mail que encaminha a ficha ao escritório (EmailJS), o Google Analytics (apenas com o seu consentimento) e o WhatsApp, quando você opta por falar por esse canal. Também quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Por quanto tempo
Contatos que não resultam em contratação são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e depois eliminados, salvo se você pedir antes. Dados de clientes são guardados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da Lei nº 13.709/2018). Basta escrever para o e-mail acima.
9. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS) e o acesso às mensagens recebidas é restrito ao escritório.